Política de Privacidade
Preâmbulo e Aceitação
Esta Política de Privacidade descreve como o Sentientia, disponível em https://sentientia.art, trata dados pessoais relacionados ao acesso, à navegação, à comunicação e à utilização das funcionalidades do portal.
O Sentientia é um projeto editorial digital de natureza cultural, educacional e informativa, dedicado à discussão das relações entre arte, criatividade, experiência estética, expressão humana, bem-estar, psicologia, saúde mental, práticas expressivas e temas interdisciplinares.
O portal poderá publicar artigos, ensaios, verbetes, análises, entrevistas, referências culturais e conteúdos educacionais sobre pintura, música, literatura, cinema, fotografia, dança, escrita, processos criativos, experiências expressivas e possíveis relações entre arte, saúde e bem-estar.
O Sentientia não é clínica, consultório, hospital, serviço de psicologia, serviço de arteterapia, plataforma de psicoterapia, centro terapêutico ou estabelecimento de saúde.
A discussão editorial de arteterapia, terapias expressivas, criatividade, bem-estar ou intervenções baseadas em arte não significa que o portal ofereça essas modalidades como serviço clínico.
O Sentientia não realiza consultas clínicas, psicoterapia, avaliação psicológica, diagnóstico médico ou psicológico, prescrição de medicamentos, triagem, tratamento, intervenção terapêutica ou atendimento de emergência.
Ao acessar ou utilizar o portal, o usuário declara ter tomado ciência desta Política. Quando determinada operação de tratamento depender juridicamente de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada, inequívoca e vinculada a finalidade determinada.
O tratamento de dados pessoais observará prioritariamente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, e demais normas brasileiras aplicáveis.
Quando houver relação de consumo juridicamente caracterizada em determinada operação, poderão ser aplicadas adicionalmente as disposições pertinentes da Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor.
Quando determinada operação estiver material e territorialmente sujeita ao Regulamento (UE) 2016/679, General Data Protection Regulation - GDPR, ou a outro regime estrangeiro de aplicação obrigatória, serão observadas adicionalmente as exigências efetivamente aplicáveis.
Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
Para fins de transparência perante os usuários, Sentientia é a denominação editorial pública utilizada para identificar a operação do portal.
A utilização dessa denominação não pressupõe, por si só, existência de sociedade empresária, clínica, consultório, estabelecimento comercial físico, instituição de saúde ou pessoa jurídica prestadora de serviços terapêuticos com esse nome.
Para cada operação de tratamento, será considerado controlador o responsável efetivo pelas decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento de dados pessoais, conforme o art. 5º, VI, da LGPD.
Ulisses Jadanhi é apresentado no contexto do portal como persona ou identidade editorial relacionada à produção, curadoria, revisão ou comunicação dos conteúdos. Essa função editorial não constitui automaticamente designação jurídica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
O canal informado para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados e exercício de direitos é alex@sentientia.art.
Quando a indicação formal de Encarregado for juridicamente exigida, sua identificação e seus meios de contato serão disponibilizados conforme o art. 41 da LGPD e a regulamentação vigente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Quando o responsável pela operação estiver validamente enquadrado em hipótese regulatória de dispensa da indicação formal de Encarregado, será mantido canal adequado para comunicação com titulares e com a ANPD.
Definições Legais
Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD e, quando pertinente, em legislação estrangeira efetivamente aplicável.
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual e dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural.
- Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, transmissão, compartilhamento, eliminação e demais operações previstas em lei.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com determinado tratamento para finalidade determinada.
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis pelos quais um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a pessoa identificada ou identificável.
- Conteúdo artístico: obra, fotografia, ilustração, desenho, poema, texto, vídeo, áudio, composição, performance registrada ou outro material criativo eventualmente apresentado ao portal.
- Relato pessoal: narrativa voluntariamente apresentada por pessoa sobre sua experiência, processo criativo, emoções ou trajetória.
- Cookies: arquivos ou identificadores utilizados para funcionalidades técnicas, segurança, preferências, mensuração ou outras finalidades informadas.
Dados Coletados
O Sentientia procura limitar o tratamento de dados pessoais ao necessário para suas finalidades legítimas, observando os princípios previstos no art. 6º da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Dados fornecidos voluntariamente
Quando o usuário utiliza formulário de contato, envia mensagem, sugestão, proposta editorial ou outra comunicação voluntária, poderão ser tratados dados como nome, endereço de e-mail, assunto e conteúdo da mensagem.
Os canais gerais do portal não são destinados ao recebimento de prontuários, diagnósticos, prescrições, exames, históricos terapêuticos, resultados de avaliações psicológicas ou outros dados clínicos.
Dados técnicos e de navegação
Durante o acesso poderão ser gerados ou tratados dados como endereço IP, data e horário, páginas acessadas, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, origem aproximada do tráfego, identificadores técnicos e eventos relacionados à segurança.
Dados de audiência
Quando ferramentas de mensuração estiverem efetivamente instaladas, poderão ser tratados dados relacionados às páginas visitadas, tempo aproximado de navegação, origem do tráfego, cliques, eventos de interação e outros indicadores técnicos ou estatísticos.
Obras, imagens e relatos eventualmente enviados
Caso o Sentientia disponibilize funcionalidade específica para submissões artísticas ou editoriais, poderão ser tratados os dados necessários à análise, comunicação, atribuição de autoria e eventual publicação do material.
Uma obra artística ou relato pessoal pode revelar indiretamente dados sensíveis, incluindo informações sobre saúde mental, religião, sexualidade, origem racial ou étnica, opinião política, trauma, violência ou experiências familiares.
O envio de uma obra não deverá ser utilizado pelo próprio portal para produzir diagnóstico psicológico, classificação clínica ou inferência sobre a saúde mental do autor.
Usuários não deverão enviar obras, fotografias, gravações ou relatos que revelem dados sensíveis de terceiros sem fundamento jurídico e autorização adequados.
Fotografias ou vídeos contendo pessoas identificáveis também podem constituir dados pessoais e deverão ser tratados de acordo com a legislação aplicável e os direitos de imagem pertinentes.
O Sentientia não mantém prontuários e não realiza coleta intencional ou sistemática de dados clínicos para diagnóstico, psicoterapia, triagem ou tratamento.
Bases Legais para o Tratamento
Cada operação de tratamento deverá possuir fundamento jurídico adequado entre as hipóteses previstas nos arts. 7º e, para dados pessoais sensíveis, 11 da LGPD.
- Consentimento - art. 7º, I: quando determinada funcionalidade, comunicação, publicação ou tecnologia opcional depender de manifestação específica do titular.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória - art. 7º, II: quando necessário ao cumprimento de norma ou determinação juridicamente válida.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares - art. 7º, V: quando houver relação concreta solicitada pelo titular que preencha os requisitos legais.
- Exercício regular de direitos - art. 7º, VI: quando necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Proteção da vida ou da incolumidade física - art. 7º, VII: excepcionalmente, quando situação concreta justificar tratamento indispensável à proteção da vida ou integridade física.
- Legítimo interesse - art. 7º, IX: quando necessário e proporcional para segurança, prevenção de fraude ou abuso, funcionamento editorial, atendimento de comunicações ou determinadas atividades de mensuração, respeitados os direitos e legítimas expectativas dos titulares.
Dados pessoais sensíveis eventualmente recebidos somente serão tratados quando houver hipótese autorizadora prevista no art. 11 da LGPD.
O legítimo interesse não será utilizado como justificativa genérica para inferir diagnóstico, trauma, condição emocional, orientação sexual, religião, personalidade ou estado de saúde mental de leitores ou artistas.
Quando o GDPR possuir aplicação territorial nos termos do art. 3º, serão observadas as bases previstas no art. 6º e, para categorias especiais de dados, as condições do art. 9º.
Quando o UK GDPR for material e territorialmente aplicável, serão observados os direitos, bases e salvaguardas correspondentes.
Quando o CCPA/CPRA da Califórnia for efetivamente aplicável ao agente responsável e à operação, serão observadas as obrigações e direitos legalmente exigíveis.
Quando a Lei nº 29733 do Peru e sua regulamentação forem material e territorialmente aplicáveis, serão observadas as bases, obrigações e direitos correspondentes.
A possibilidade técnica de acesso ao portal a partir de outro país não implica, isoladamente, aplicação automática e irrestrita de toda legislação estrangeira às operações do Sentientia.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme a situação concreta, para:
- possibilitar o funcionamento técnico e seguro do portal;
- fornecer artigos e conteúdos solicitados;
- responder a mensagens, dúvidas e sugestões;
- receber e administrar propostas editoriais quando essa funcionalidade existir;
- atribuir autoria a obras e conteúdos publicados;
- administrar consentimentos e autorizações de publicação quando necessários;
- administrar comentários quando essa funcionalidade existir;
- registrar preferências de privacidade;
- prevenir fraude, spam, ataques e acessos não autorizados;
- identificar falhas técnicas e indisponibilidades;
- produzir métricas de audiência e desempenho quando juridicamente adequado;
- compreender de forma agregada quais temas despertam interesse editorial;
- aprimorar acessibilidade, navegação e organização editorial;
- preservar atribuição de autoria e integridade das publicações;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- atender determinações juridicamente válidas de autoridades competentes;
- estabelecer, exercer ou defender direitos;
- investigar incidentes de segurança ou utilização ilícita.
Interesse por conteúdos sobre trauma, criatividade, sofrimento, luto, depressão, ansiedade ou expressão artística não será utilizado pelo próprio portal, isoladamente, para construir prontuário ou perfil psicológico do visitante.
Dados tratados para determinada finalidade não serão posteriormente utilizados para finalidade substancialmente incompatível sem nova avaliação jurídica e, quando necessário, base legal apropriada.
Dados Sensíveis e Saúde Mental
O SENTIENTIA NÃO POSSUI FINALIDADE DE COLETA CLÍNICA E NÃO REALIZA COLETA INTENCIONAL DE PRONTUÁRIOS, DIAGNÓSTICOS, HISTÓRICOS TERAPÊUTICOS OU OUTROS DADOS CLÍNICOS PARA DIAGNÓSTICO, TRIAGEM, PSICOTERAPIA, CONSULTA OU TRATAMENTO.
O portal poderá publicar conteúdos sobre sofrimento psíquico, criatividade, trauma, luto, depressão, ansiedade, identidade, sexualidade, arteterapia, terapias expressivas, expressão emocional e outros temas potencialmente sensíveis.
A LEITURA DE UM ARTIGO SOBRE DETERMINADA CONDIÇÃO, EXPERIÊNCIA OU PRÁTICA EXPRESSIVA NÃO SERÁ UTILIZADA PELO PRÓPRIO PORTAL, ISOLADAMENTE, PARA CONCLUIR QUE O VISITANTE POSSUI TRANSTORNO, DIAGNÓSTICO OU NECESSIDADE TERAPÊUTICA.
Nos termos do art. 5º, II, da LGPD, dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis e estão submetidos às condições específicas do art. 11.
O SIMPLES HISTÓRICO DE LEITURA OU INTERESSE ARTÍSTICO NÃO SERÁ UTILIZADO PELO PRÓPRIO PORTAL PARA PRODUZIR DIAGNÓSTICO, PERFIL CLÍNICO OU CLASSIFICAÇÃO PSICOPATOLÓGICA.
Uma obra de arte não deverá ser analisada pelo próprio portal como prova diagnóstica da saúde mental de seu autor.
Características estéticas, escolhas de cores, símbolos, temas, palavras, imagens ou estilos artísticos não constituem, isoladamente, diagnóstico psicológico ou psiquiátrico.
Relatos de trauma, violência, sexualidade, doença, luto ou experiências íntimas eventualmente enviados para fins editoriais não transformam o portal em serviço de saúde ou prontuário clínico.
Se informação sensível for espontaneamente enviada em canal não destinado a esse tipo de coleta, seu recebimento será incidental e o tratamento deverá limitar-se ao necessário para administrar a mensagem, proteger direitos, cumprir obrigação legal ou atender outra hipótese juridicamente válida.
Dados sensíveis desnecessariamente recebidos poderão ser minimizados, bloqueados ou eliminados quando técnica e juridicamente possível.
Quando o GDPR for aplicável, dados relativos à saúde e outras categorias especiais serão tratados conforme o art. 9º do Regulamento (UE) 2016/679.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Sentientia poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes para permitir funcionalidades técnicas, preservar segurança, registrar preferências de privacidade e, quando configurado, medir utilização e desempenho das páginas.
- Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento, à segurança ou ao armazenamento de preferências essenciais.
- Cookies funcionais: utilizados para recordar determinadas escolhas solicitadas pelo usuário.
- Cookies analíticos ou de desempenho: utilizados para compreender audiência, funcionamento e utilização das páginas.
- Cookies de publicidade ou marketing: somente quando efetivamente implementados e submetidos à base legal, transparência e mecanismos de escolha adequados.
Cookies opcionais não deverão ser artificialmente classificados como estritamente necessários.
Quando o consentimento for adotado como fundamento jurídico para tecnologias opcionais, o usuário deverá poder aceitar, rejeitar ou gerenciar suas preferências.
A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso ao conteúdo editorial principal.
Quando o tratamento depender de consentimento, deverá existir mecanismo acessível para alteração ou retirada posterior da escolha.
O interesse por conteúdos sobre trauma, depressão, ansiedade, sexualidade, arteterapia ou outras matérias sensíveis não deverá ser convertido pelo próprio portal, isoladamente, em perfil clínico ou publicitário sensível.
O banner e o painel de preferências deverão refletir as tecnologias efetivamente instaladas e as finalidades realmente praticadas.
Compartilhamento com Terceiros
O Sentientia não tem como finalidade própria a comercialização de dados pessoais de seus leitores, artistas ou colaboradores.
Dados poderão ser compartilhados de forma limitada com fornecedores efetivamente necessários à operação, como serviços de hospedagem, infraestrutura, segurança, correio eletrônico, formulários, armazenamento, backups, proteção contra abuso ou mensuração de desempenho.
Cada fornecedor poderá atuar como operador, suboperador ou controlador independente conforme a natureza concreta da operação.
O compartilhamento deverá limitar-se aos dados adequados e necessários à finalidade correspondente.
Quando páginas incluírem vídeos, players, galerias, conteúdos incorporados ou recursos externos, seus respectivos fornecedores poderão realizar tratamentos segundo suas próprias políticas.
Quando uma obra enviada envolver colaborador, fotógrafo, modelo, intérprete ou outra pessoa identificável, a publicação poderá exigir análise de direitos e autorizações correspondentes.
O envio de uma obra ao portal não autoriza automaticamente o compartilhamento de informações clínicas ou íntimas sobre terceiros retratados ou mencionados nela.
Dados também poderão ser fornecidos a autoridades públicas, Poder Judiciário ou terceiros quando houver obrigação legal, determinação juridicamente válida, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.
Transferência Internacional de Dados
Determinados fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.
Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, serão observados os arts. 33 a 36 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Conforme a situação, poderão ser utilizadas decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros mecanismos legalmente admitidos.
A transferência deverá possuir finalidade legítima, hipótese legal válida e limitar-se aos dados necessários, pertinentes e proporcionais à operação.
Em 2026, a União Europeia passou a contar com decisão de adequação reconhecida pela ANPD, sem prejuízo da análise das demais exigências aplicáveis à operação concreta.
Quando o GDPR for aplicável a determinada transferência, serão observadas também, conforme o caso, as disposições dos arts. 44 a 49 do Regulamento (UE) 2016/679.
Quando exigido pela regulamentação, poderão ser disponibilizadas informações complementares sobre destinos, agentes envolvidos, finalidades e mecanismos jurídicos utilizados.
Retenção e Eliminação
Os dados pessoais serão conservados somente durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento.
A retenção poderá continuar por período adicional quando necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício de direitos, prevenção de fraude, investigação de incidente ou preservação de evidências.
Mensagens enviadas pelos usuários poderão ser mantidas pelo período razoavelmente necessário ao atendimento, organização editorial e proteção de direitos.
Dados associados à autoria de obra publicada poderão ser conservados quando necessários para atribuição, histórico editorial, licenciamento ou exercício de direitos autorais.
A solicitação de exclusão de determinado dado pessoal será analisada considerando também direitos autorais, liberdade de expressão, obrigações de conservação e demais fundamentos juridicamente aplicáveis.
Dados excessivos ou sensíveis recebidos sem necessidade deverão ser avaliados para minimização, bloqueio ou eliminação quando juridicamente possível.
Quando presentes os pressupostos do art. 15 do Marco Civil da Internet, os registros de acesso a aplicações deverão ser conservados pelo prazo e nas condições previstos naquele dispositivo.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade quando juridicamente e tecnicamente aplicável;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- peticionamento perante a ANPD;
- direitos relacionados a decisões automatizadas quando presentes os requisitos do art. 20 da LGPD.
Quando o GDPR for aplicável, poderão existir adicionalmente os direitos previstos nos arts. 12 a 22, incluindo acesso, retificação, apagamento, restrição, portabilidade e oposição.
Quando o UK GDPR for material e territorialmente aplicável, serão respeitados os direitos correspondentes.
Quando o CCPA/CPRA da Califórnia for efetivamente aplicável ao agente responsável e à operação, serão observados os direitos legalmente exigíveis segundo seus requisitos e exceções.
Quando a Lei nº 29733 do Peru e sua regulamentação forem material e territorialmente aplicáveis, serão observados os direitos correspondentes.
A referência a legislações estrangeiras não representa declaração de que todas sejam automaticamente aplicáveis ao Sentientia.
Como Exercer Seus Direitos
Solicitações relacionadas à privacidade ou ao exercício de direitos poderão ser encaminhadas para alex@sentientia.art.
Para proteger o titular contra acesso, alteração ou eliminação indevida de seus dados, poderão ser solicitados elementos razoavelmente necessários para confirmar sua identidade.
Não deverão ser exigidos dados excessivos quando houver método menos invasivo suficiente para realizar a verificação.
As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, a natureza do pedido, os dados efetivamente existentes e eventuais obrigações de conservação.
Pedidos relacionados a obra artística publicada poderão exigir análise conjunta de proteção de dados, direitos autorais, direitos de personalidade, atribuição de autoria e liberdade de expressão.
Quando determinado pedido não puder ser integralmente atendido, os fundamentos poderão ser informados ao titular sempre que juridicamente permitido.
Segurança da Informação
O Sentientia procura adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, conforme os arts. 46 a 49 da LGPD.
Essas medidas poderão incluir HTTPS, atualização de sistemas, autenticação, controles de acesso, limitação de privilégios administrativos, cópias de segurança, proteção contra tráfego malicioso, registro de eventos e avaliação de fornecedores.
Obras ou arquivos eventualmente enviados para fins editoriais deverão ter seu acesso limitado às pessoas que necessitem tratá-los para a finalidade correspondente.
Nenhum ambiente conectado à Internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes ou acessos ilícitos.
A segurança deverá ser tratada como processo contínuo de prevenção, detecção, resposta, recuperação e aperfeiçoamento.
Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados conforme a LGPD e a regulamentação vigente da ANPD.
Quando um incidente puder ocasionar risco ou dano relevante aos titulares, serão observados os deveres regulamentares de comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
Registros de incidentes deverão ser mantidos conforme os períodos exigidos pela regulamentação aplicável.
Menores de Idade
O Sentientia possui finalidade editorial, artística e educacional geral e não é estruturado especificamente como serviço destinado a crianças.
Nos termos do art. 14 da LGPD, qualquer tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar e fazer prevalecer seu melhor interesse.
O art. 14 da LGPD não estabelece a idade de 12 anos como autorização geral e autônoma para qualquer operação de tratamento de dados pessoais.
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, em regra, a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos. Essa classificação não equivale a autorização geral de consentimento digital autônomo a partir dos 12 anos.
Conforme entendimento da ANPD, poderão ser utilizadas hipóteses legais previstas nos arts. 7º ou 11 da LGPD para tratamento de dados de crianças e adolescentes, desde que o melhor interesse seja observado e prevaleça no caso concreto.
Quando o consentimento for utilizado como fundamento para tratamento de dados de criança, serão observadas as exigências específicas do art. 14 da LGPD.
Obras, fotografias ou relatos identificáveis de crianças e adolescentes não deverão ser publicados sem análise específica dos direitos, autorizações, riscos e melhor interesse envolvidos.
Crianças e adolescentes não deverão ser incentivados a expor publicamente diagnósticos, trauma, violência, sexualidade, automutilação, conflitos familiares ou outras informações íntimas e sensíveis.
Dados de crianças ou adolescentes recebidos sem necessidade poderão ser minimizados, regularizados, bloqueados ou eliminados.
Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legislativas, regulatórias, científicas, tecnológicas, editoriais ou operacionais.
Também deverá ser revista quando forem adicionados ou removidos formulários, galerias participativas, submissões de obras, comentários, newsletters, ferramentas analíticas, publicidade, inteligência artificial, sistemas de recomendação ou outros recursos capazes de modificar materialmente o tratamento de dados.
A implementação de funcionalidade destinada a receber relatos terapêuticos, avaliações psicológicas ou dados clínicos exigirá análise jurídica e atualização específica desta Política antes de sua disponibilização.
A versão vigente será disponibilizada nesta página.
Quando nova finalidade depender juridicamente de consentimento, este deverá ser obtido antes do tratamento correspondente.
Autoridades de Controle
No Brasil, a autoridade administrativa responsável pela proteção de dados pessoais é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Os titulares poderão utilizar os mecanismos de peticionamento e reclamação disponibilizados pela ANPD conforme a legislação e a regulamentação vigentes.
Quando houver relação de consumo juridicamente caracterizada, também poderão ser utilizados os mecanismos competentes de defesa do consumidor.
Quando o GDPR possuir aplicação territorial, o titular poderá ter direito de apresentar reclamação perante a autoridade supervisora competente na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu.
Quando UK GDPR, CCPA/CPRA, legislação peruana ou outro regime estrangeiro forem efetivamente aplicáveis, poderão ser competentes também as respectivas autoridades previstas nesses sistemas.
Contato
Dúvidas relacionadas a esta Política, privacidade ou proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
Sentientia
Site: https://sentientia.art
Contato editorial informado: Ulisses Jadanhi.
E-mail: alex@sentientia.art
Natureza: projeto editorial digital dedicado às relações entre arte, criatividade, bem-estar e saúde mental.
Jurisdição principal: Brasil.
Última Atualização
Vigência original: 11 de fevereiro de 2020.
Consolidação jurídica desta versão: 31 de agosto de 2026.